Pastor Max convida população para Audiência Pública sobre abuso e exploração de crianças e adolescente

Esta semana, em seu pronunciamento à população de Codó, o vereador Pastor Max deu bastante ênfase a XI Campanha Municipal de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no município de Codó. Como acontece anualmente, o início da campanha começou com a visita pelas autoridades ao Memorial Márcia dos Santos, no dia 4 de abril. A data foi instituída pela Lei Municipal n.º 1.631/13, intitulada Lei Márcia dos Santos, de autoria do vereador Pastor Max, em razão do fim trágico que levou a criança, que aos 10 anos de idade foi violentada, drogada, morta e esquartejada, comovendo a sociedade codoense em 2006.

É oportuno lembrar que a Constituição Federal do Brasil, em vigor desde 1988, dispõe em seu artigo 227 que é dever indeclinável da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito a saúde, à alimentação, educação, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-las a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”, colocou o parlamentar.

O edil lembrou que a prostituição, o tráfico de drogas e a violência são as principais causas para a destruição das perspectivas de futuro de crianças e adolescentes, principalmente nas camadas mais pobres e marginalizadas de Codó, e falou sobre os tristes índices da violência contra crianças e adolescentes. “É constrangedor registrar que a violência sexual é a quarta violação mais denunciada no Disque 100. Em 2015, a violência sexual foi relatada em 21,3% das 80.437 denúncias realizadas. No total, foram registrados mais de 17 mil casos. As meninas representam 68,12% das vítimas. Na análise por faixa etária, as denúncias de violência sexual envolvem principalmente adolescentes de 12 a 14 anos, que totalizam 29,11% das vítimas. Em relação ao perfil do suspeito, os homens correspondem a 64,38% dos agressores. A maior parte tem entre 25 e 30 anos”.

Em explanação bem esclarecedora o vereador Pastor Max falou da diferença entre  abuso sexual e exploração sexual de crianças e adolescente. Veja no quadro abaixo.

ABUSO SEXUAL EXPLORAÇÃO SEXUAL
§  Não envolve dinheiro ou gratificação.§  Acontece quando uma criança ou adolescente é usado para estimulação ou satisfação sexual de um adulto.

§  E normalmente imposto pela força física, pela ameaça ou pela sedução.

§  Pode acontecer dentro ou fora da família.

 

§  Pressupõe uma relação de mercantilização na qual o sexo é fruto de uma troca, seja ela financeira, de favores ou presentes.§  Crianças ou adolescentes são tratados como objetos sexuais ou como mercadorias.

§  Pode estar relacionado a redes criminosas.

 

O parlamentar encerrou lembrando a população da sessão de Audiência Pública XI Campanha Municipal de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no município de Codó, que será realizada no plenário da Câmara municipal, na próxima terça-feira, dia 18 de abril.

Ascom

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